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O decreto que instituiu a cobrança de 5% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) atinge outros produtos da indústria de seguros. Embora o foco do governo Lula tenha sido o VGBL tradicional, um veículo de acumulação usado por investidores de alta renda, a medida acabou abrindo brechas para afetar instrumentos que misturam seguro de vida e previdência.
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Para as empresas do setor não está claro se estruturas híbridas (como os seguros de vida com cláusula de sobrevivência e possibilidade de resgate, que utilizam o VGBL como base de acumulação) também serão afetados pela nova tributação. Seguradoras e corretores tentam entender até onde vai o alcance da medida.
“Ainda não há nenhum comunicado oficial das seguradoras. O momento é cinzento. O jurídico das empresas está avaliando se produtos que usam o VGBL para formar reserva de resgate – como os dotais mistos – entram ou não na regra do IOF”, afirma Fernando Brito, sócio da Globus Corretora.
A dúvida gira em torno de uma fronteira delicada sobre o que diferencia um plano de previdência privada tradicional, de um seguro de vida com componente de investimento. Produtos dotais – especialmente os dotais mistos – combinam cobertura por morte com uma reserva para o caso de o segurado sobreviver ao prazo contratual, de 10, 20, 30 anos. Quando essa reserva é constituída via VGBL, ela pode estar sujeita ao novo imposto?
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Um exemplo de um plano que está no “limbo” tributário do IOF é o Bien Vivir, da seguradora Mapfre. A modalidade é um dotal misto com três componentes: seguro de vida, cobertura de sobrevivência e uma cláusula de performance vinculada à rentabilidade do fundo de previdência da própria Mapfre. Ou seja, se o fundo render acima da taxa mínima contratada, o excedente é reado ao segurado.
Diferente de estruturas comuns em bancos, que vendem separadamente uma apólice de seguro e um plano de previdência, o Bien Vivir unifica tudo em um único contrato. “É um seguro de vida com acúmulo via VGBL, usado para garantir a cobertura de sobrevivência. Se esse tipo de produto será ou não tributado pelo novo IOF, ainda é uma incógnita”, diz o executivo da Globus.
Em nota, a Mapfre informa que está conduzindo uma análise técnica detalhada para avaliar os impactos da nova norma sobre seus produtos e que o Bien Vivir está em conformidade com a legislação tributária vigente. A seguradora reforça que quaisquer ajustes necessários serão feitos com transparência e devidamente comunicados a segurados e corretores.
A questão é importante porque muitos clientes de alta renda utilizam seguros de vida como instrumentos de sucessão patrimonial. Ao contrário da previdência privada, que é pouco protetiva no curto prazo, o seguro de vida permite alavancar patrimônio. O segurado paga um prêmio e, em caso de falecimento, sua família pode receber um valor muito superior, livre de ITCMD (imposto da herança, cobrado pelos Estados) e fora do inventário.
Em outras palavras, o cliente que paga pela proteção de seguro de vida busca garantir segurança financeira aos herdeiros em caso de morte, com indenização alta e imediata. É um produto diferente de quem paga para garantir uma aposentadoria, acumulando patrimônio para uso futuro, com resgate ou renda proporcional ao valor investido. Esse tipo de produto é procurado, por exemplo, por empresário que quer blindar a família de eventuais ivos trabalhistas, fiscais ou judiciais de sua empresa no caso de sua morte.
A falta de clareza do decreto tem sido alvo de críticas do setor. “É possível que nem o próprio governo tenha mapeado a quantidade de produtos que podem ser afetados”, avalia Brito.
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Em nota, a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) critica o decreto do governo Lula dizendo que o comportamento previdente por parte da população está sendo desestimulado. “Além da medida ser inapropriada, ineficiente, inócua sob o aspecto de arrecadação tributária, é inviável sob o aspecto operacional.”
A Fenaprevi informa que, enquanto houver falta de clareza sobre a forma de recolhimento do imposto, as seguradoras vão manter suspensos “novos aportes de clientes em sua totalidade ou em valores superiores a R$ 50 mil.” A entidade informa ainda que mantém contato com o governo para tentar reverter a decisão. “Espera-se que o governo reveja o decreto, pois os prejuízos já são sentidos.”
Segundo o governo, a nova alíquota visa corrigir essa brecha de evasão fiscal. Com a tributação dos fundos de investimentos fechados no ano ado, investidores de alta renda migraram para o VGBL, que permite tributação apenas no resgate, vantajosa na tabela regressiva de IR.
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