Pouca gente sabe, mas idosos com mais de 60 anos podem ter suas dívidas renegociadas e, em alguns casos, anuladas por meio da Lei do Superendividamento (Lei 14.871/2021). 2dh61
Aprovada para fortalecer o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, a Lei do Superendividamento tem como principal objetivo garantir que os consumidores de boa-fé não fiquem impossibilitados de arcar com suas despesas básicas devido a débitos excessivos.
1. Contas de consumo: água, luz, gás, telefone, cartão de crédito; 2. Empréstimos pessoais: financiamentos e empréstimos consignados; 3. Outras dívidas contraídas de boa-fé, desde que a intenção fosse quitá-las.
Para iniciar o processo de renegociação, o idoso deve entrar em contato diretamente com a empresa credora e apresentar documentos pessoais e comprovante de renda.
Vale destacar que a Lei do Superendividamento não prevê o perdão total da dívida, mas sim medidas para que o idoso consiga pagar os débitos sem comprometer sua qualidade de vida.
Confira os benefícios das pessoas com 60+ A partir de 2025, idosos no Brasil contarão com um novo benefício, ampliando ainda mais o conjunto de direitos que buscam garantir qualidade de vida. Confira a lista de benefícios na matéria do E-Investidor.