Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pode trazer alívio financeiro para motoristas de aplicativo e taxistas. 666n34
A proposta prevê que esses profissionais fiquem dispensados do pagamento em vagas de estacionamento rotativo, desde que a prefeitura local decida pela adoção do benefício.
A ideia é reconhecer a importância desses trabalhadores para a mobilidade urbana e amenizar os custos diários enfrentados por quem atua no transporte individual de ageiros.
O texto prevê que, além da gratuidade, os municípios possam aplicar regras específicas, como limite de tempo para uso da vaga ou exigência de identificação no veículo.
O deputado federal Saulo Pedroso defende que, apesar de o sistema de estacionamento rotativo desempenhar um papel relevante ao facilitar o uso do espaço urbano, é justo que os motoristas por aplicativo e taxistas, recebam um tratamento diferenciado.
Cada cidade, no entanto, terá liberdade para decidir se adere ou não à medida. O projeto não impõe obrigatoriedade, mas oferece uma base legal para que os municípios que desejarem conceder a isenção possam fazê-lo com respaldo jurídico.
O Projeto de Lei para motoristas de aplicativo e taxistas encontra-se em etapa inicial de tramitação e ainda será submetido à análise das comissões de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano, e Constituição e Justiça e de Cidadania.